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MATÉRIAS APROVADAS NO MÊS DE JUNHO/2019

Aprovados Projetos de Lei 158/2019, 157/2019, 009/2019 e 010/2019

 

No mês de junho a Câmara Municipal de Vila Boa aprovou os seguintes projetos:

  • Projeto de Lei nº 158/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE’s, incentivo financeiro adicional anual, dando outras providências”.
  • Projeto de Lei nº 157/2019 “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Vila Boa para o Exercício de 2020 e dá outras providências”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2019 “Concede Título de Cidadão Vilaboense ao Senhor Alexandre Baldy de Sant’Anna".

    Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2019 “Concede Título de Cidadão Vilaboense ao Senhor Adriano Antônio Avelar (Adriano do Baldy)".

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