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ATIVIDADES DO LEGISLATIVO – OUTUBRO/2019

 

Câmara vota projeto de emenda a Lei Orgânica Nº 002/2019

 

Estas foram as atividades legislativas no mês de outubro de 2019:

  • Aprovação do Projeto de Lei 162/2019 “Altera a Lei nº 258/2012 para definir os pisos salariais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate as Endemias e dá outras providências”
  • Aprovação do recebimento de Denúncia contra o prefeito,
  • Votação em primeiro turno a Projeto de emenda a Lei Orgânica nº 002/2019

    Ofício da vereador Francisca ao DNIT solicitando instalação de quebra-molas na BR 020 (trecho urbano de Vila Boa)

    Ofício do vereador Edison solicitando executivo instalação de Lixeira na Praça dos Três Poderes.

    Ofícios dos Vereadores Vanderli e Elivaine solicitando recursos através de Emendas Parlamentares a Deputados, para aquisições diversas.

     

     

     

     

 

  • SESSÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DIAS: 04, 11, 12, 18 e 19 

 

Calendário

Calendário das Sessões

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